Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC no 45/2004 e da Lei no 11.232/2005

Abstract

O tradicional processo executivo foi montado e estruturado levando em consideração a necessidade de certeza absoluta da existência da relação obrigacional. Somente diante da plena convicção quanto à existência do vínculo obrigacional, autorizava-se a atuação da tutela executiva. Permeada pela idéia de preservação do patrimônio e da liberdade dos indivíduos, a tutela estatal, visando ao adimplemento de obrigações, deveria ser precedida de título autorizador dessa ação.