Construção da Verdade Histórica

Abstract

O País presencia um vigoroso desejo da sociedade brasileira de revisar a Lei da Anistia, visando ao resgate da verdade histórica às atuais gerações. O III Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de 2009, estabeleceu, dentre suas metas, a constituição de uma “Comissão da Verdade e da Justiça” para apurar os fatos ocorridos no regime militar. A OAB ingressou, no STF, com ação contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar aqueles que participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados, naquele período.