Suspensão da execução trabalhista na recuperação judicial e na falência do devedor - efeitos aos coobrigados solidários e subsidiários

Abstract

Uma das matérias que suscitam maiores dúvidas no processo de execução trabalhista é a respeito da possibilidade da continuidade da execução dos coobrigados solventes, responsáveis solidários ou subsidiários, do devedor que se encontra em recuperação judicial ou falido. Este artigo tem a pretensão de apresentar elementos para análise e discussão da matéria, em que pese de forma sucinta. Para efeito da apresentação dos temas, será realizada a análise dos coobrigados do devedor em recuperação judicial e na falência de forma separada, haja vista a diversidade dos fundamentos de cada situação legal.