Denunciação da Lide em Ação Acidentária Movida em Face do Empregador

Resumo

Recentemente restou consagrada, na jurisprudência, a tese de que à Justiça do Trabalho incumbe processar ações movidas por empregados em face de empregadores, quando tenham por fundamento fático a ocorrência de acidente do trabalho. Diante desse novo quadro, ganha importância a análise de questão processual que tende a surgir na tramitação das chamadas ações acidentárias movidas em face de empregadores, qual seja, a possibilidade de os empregadores denunciarem a lide às entidades seguradoras com quem tenham contratado seguro de responsabilidade civil decorrente de acidentes do trabalho. Tem o presente trabalho, então, o objetivo de modestamente oferecer contribuições ao exame do tema.