Súmulas, crise e ordem constitucional

alguns elementos para debate

Resumo

O TRT da Quarta Região já ultrapassou a marca de cem súmulas editadas. Apenas este ano, foram 28 novas súmulas, além de outras alteradas e de duas “teses jurídicas prevalecentes”. A aceleração na construção de entendimentos cristalizados sem dúvida tem relação com a alteração promovida em 2014, no artigo 896 da CLT, notadamente no seu parágrafo terceiro, quando determina que os Tribunais Regionais uniformizem sua jurisprudência e apliquem o incidente de uniformização de jurisprudência previsto no novo CPC.