Súmulas, crise e ordem constitucional

alguns elementos para debate

Autores/as

  • Valdete Souto Severo

DOI:

https://doi.org/10.70940/rt.2016.631

Resumen

O TRT da Quarta Região já ultrapassou a marca de cem súmulas editadas. Apenas este ano, foram 28 novas súmulas, além de outras alteradas e de duas “teses jurídicas prevalecentes”. A aceleração na construção de entendimentos cristalizados sem dúvida tem relação com a alteração promovida em 2014, no artigo 896 da CLT, notadamente no seu parágrafo terceiro, quando determina que os Tribunais Regionais uniformizem sua jurisprudência e apliquem o incidente de uniformização de jurisprudência previsto no novo CPC.

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Biografía del autor/a

Valdete Souto Severo

Juíza do Trabalho, Doutora em Direito pela USP/SP, Diretora e Professora da Femargs.

Publicado

2025-04-23

Cómo citar

Souto Severo, V. (2025). Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate. Revista Do TRT4, 45(44). https://doi.org/10.70940/rt.2016.631