A RELAÇÃO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

SUMÁRIO
1. Introdução
2. A Relação de Trabalho
2.1. Evolução histórica
2.2. Teorias sobre a relação de trabalho (emprego)
3. Princípios peculiares da Administração Pública aplicáveis a seus servidores.
3.1. Evolução histórica
3.2. O Principio Democrático na Administração Pública
3.3. O Princípio da Igualdade na Administração Pública
3.4. O Princípio da Legalidade na Administração Pública
4. Noção geral de contrato e contrato administrativo
4.1. Referências à teoria geral das obrigações
4.2. Contrato administrativo
5. Os novos elementos na relação de trabalho dos servidores públicos
5.1. Os conflitos coletivos
5.2. Outros conflitos e novas formas de solução
6. Conclusão