COAÇÃO NA OPÇÃO PELO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Abstract

Sumário:

1 — Coação — Figura do Direito Comum.
2 — Coação — Hipótese de uma reclamatória trabalhista.
3 — Exclusão da coação — Fundamentos de uma decisão.
4 — Verificação dos requisitos da coação.
5 — Conclusão.