OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À EFETIVIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Abstract

SUMÁRIO
1. Introdução
2. Direitos fundamentais
3. Atividade jurisdicional sob a perspectiva dos direitos fundamentais
4. Direito fundamental à efetividade da atividade jurisdicional
5. Direito fundamental à razoável duraçao do processo
6. Conclusões
7. Referencias