CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTANTE NO ART. 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Authors

  • Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Abstract

SUMÁRIO
1. Resumo.
2. Abstract.
3. Introdução.
4. As origens do Direito do Trabalho.
5. Breve histórico das convenções e acordos coletivos.
6. A extensão c os limites das normas coletivas.
7. Análise da norma contida no artigo 7º. inciso XXVI, da Constituição Federal.
8. Conclusão.
9. Referências.

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Author Biography

Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região Titular da Vara de Frederico Westphalen
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNISC-RS
Mestrando em Direito pela PUC-RS
Professor de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

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Published

2009-11-14

How to Cite

Clamer dos Santos Júnior, R. F. (2009). CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTANTE NO ART. 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Do TRT4, 38(37). Retrieved from https://periodicos.trt4.jus.br/revista/article/view/879

Issue

Vol. 38 No. 37 (2009): REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

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