A Responsabilidade do Locador em relação às verbas não adimplidas pelo locatário à luz da súmula 56 do TRT17

Resumen

O presente artigo objetiva analisar a (in)existência de responsabilidade trabalhista do locador em razão de contratos de locação, tomando-se como base a Súmula nº 56 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O método de investigação utilizado é o jurídico-teórico de raciocínio indutivo, que passará por três fases: a observação dos fenômenos que levaram à redação da súmula, abordando os aspectos jurídicos do contrato de locação, a análise da relação entre estes fenômenos, explicitando as questões fáticas do caso paradigma e, por fim, a verificação da aplicabilidade desta relação em casos mais generalizados, expondo os diferentes graus de responsabilidade do locador à luz da Súmula nº 56 do TRT 17.