CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

INTERPRETAÇÃO DO DL 2322/87: SUA VIGÊNCIA IMEDIATA E GERAL, LIMITES DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS: RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA

Autores/as

  • Gundram Paulo Ledur

Resumen

Correção monetária e juros legais aplicáveis aos créditos trabalhistas nas decisões da justiça do trabalho. Interpretação do dl 2322/87: sua vigência imediata e geral. Limites do princípio da irretroatividade das leis: respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada.

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Biografía del autor/a

Gundram Paulo Ledur

Juiz do Trabalho.

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Publicado

1987-11-12

Cómo citar

Ledur, G. P. (1987). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO: INTERPRETAÇÃO DO DL 2322/87: SUA VIGÊNCIA IMEDIATA E GERAL, LIMITES DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS: RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA. Revista Do TRT4, 21(20). Recuperado a partir de https://periodicos.trt4.jus.br/revista/article/view/799

Número

Vol. 21 Núm. 20 (1987): REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Sección

Artigos