Vol. 48 Núm. 47 (2019): REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

A Escola Judicial oferece ao leitor a 47ª edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, documento substancialmente voltado ao registro histórico da jurisprudência produzida no âmbito da instituição. Os acórdãos e as sentenças que integram o presente volume abrangem o período mediado entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. Seu conteúdo demonstra a relevância dos bens jurídicos protegidos pela Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário responsável por dirimir conflitos instaurados no concerto das relações sociais de produção. Em sua acepção instrumental, o trabalho representa o meio de acesso aos bens que compõem a dignidade humana, valor que orienta a previsão e a hermenêutica dos direitos fundamentais. Dentre tais direitos despontam, conforme se lê nos artigos 6° e 7° da Constituição Federal, tanto o direito social ao trabalho como o direito social do trabalho. Se o tratamento que a ordem jurídica dispensa aos direitos em questão tem causa no propósito de sua efetividade, os julgados que animam a presente edição, na riqueza de sua pluralidade, findam por traduzir o firme compromisso da jurisdição trabalhista, no âmbito da 4a Região, com a realização material desse propósito. Ilustram o periódico, ademais, dois artigos de doutrina, ambos focados no impacto da reforma veiculada pela Lei 13.467/2017 sobre a jurisdição laboral.

Carmen Gonzalez
Diretora da Escola Judicial do TRT4