A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017

Resumo

Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel reforma trabalhista ocorrida em 2017 e por se referir a um tema que envolve sérios debates acerca do instituto objeto deste estudo. Ademais, o estudo é de importância por envolver um mecanismo que, de um lado, visa a assegurar a satisfação de eventual direito da parte vencedora em uma demanda trabalhista, e, de outro lado, por permitir, via de regra, a invasão dos bens dos sócios de uma determinada sociedade que está em litígio na demanda trabalhista. Inicialmente, fez-se um breve estudo do instituto jurídico da desconsideração da personalidade jurídica, definindo-o e o contextualizando com a reforma trabalhista. Depois, estudam-se as teorias existentes acerca do instituto, os pressupostos e o procedimento a ser adotado quando de sua instauração, tudo à luz do Processo do Trabalho com o advento da reforma trabalhista e dos princípios aplicáveis correlatos. O estudo ocorre através da análise da doutrina pátria, de conceitos jurídicos correlacionados, da legislação pertinente ao assunto, mormente das modificações trazidas pela Lei 13467/2017, a fim de se chegar a uma interpretação adequada, consentânea e segura acerca da aplicação do instituto objeto de estudo, sem, contudo, ter a pretensão de se esgotar o tema aqui proposto.