A CONVENÇÃO N9 189 DA OIT: OS AVANÇOS NA TUTELA DO TRABALHO DOMÉSTICO

Authors

  • Leandro Krebs Gonçalves
  • Maria Cristina Santos Perez

Abstract

SUMÁRIO: Introdução; 1 A questão da delimitação conceituai dos direitos humanos e dos direitos fundamentais; 2 O problema da incorporação e da hierarquia normativa dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no Direito Brasileiro; 3 O cenário de elaboração da Convenção; 4 As inovações trazidas pela Convenção - conceito de trabalho decente;
5 Os impactos da Convenção no Direito Interno Brasileiro; Conclusões; Referências Bibliográficas; Endereços na /ntenet.

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Author Biographies

Leandro Krebs Gonçalves

Juiz do Trabalho do TRT da 4* Região-RS. Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS e Mestrando em Direito do Trabalho pela USP.

Maria Cristina Santos Perez

Juíza do Trabalho Substituta da 4* Região-RS. Especialista em Direitos Fundamentais pela PUCRS.

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Published

2011-11-10

How to Cite

Krebs Gonçalves, L., & Santos Perez, M. C. (2011). A CONVENÇÃO N9 189 DA OIT: OS AVANÇOS NA TUTELA DO TRABALHO DOMÉSTICO. Revista Do TRT4, 40(39). Retrieved from https://periodicos.trt4.jus.br/revista/article/view/714

Issue

Vol. 40 No. 39 (2011): REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Section

Artigos