RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL

Abstract

SUMÁRIO: Introdução; 1 Esferas de responsabilidade decorrentes do meio ambiente do trabalho; 2 Acidente de trabalho e doença ocupacional - conceito; 3 Nexo causai; 3.1 Presunção relativa de nexo causai decorrente do reconhecimento deste pela previdência; 3.2 Presunção relativa de nexo causai decorrente da emissão de CAT pelo empregador; 3.3 Nexo Técnico Epidemiológico; 3.4 Pluralidade de causas - concasualidade; 3.5 Causas laborais e empregadores diversos; 4 Responsabilidade civil acidentária; 4.1 Inexistência de óbice constitucional à responsabilidade objetiva do empregador; 4.2 Aferição de atividade de risco; 4.3 Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa; 5 Danos materiais - lucros cessantes e pensionamento; 5.1 Termos inicial e final; 5.2 Quantificação; 5.3 Base de cálculo; 5.4 Atualização pelo salário mínimo; 5.5 Não afastamento da indenização em razão da percepção de benefício previdenciário nem de salários; 5.6 Constituição de capital;5.7 Parcela única; 6 Danos materiais - tratamento, medicamentos e a polêmica do plano de saúde; 7 Danos morais, estéticos e outros danos extrapatrimoniais; 8 Isenção - descontos fiscais e previdenciários; 9 Intervenção de terceiros (seguradora) - Incompatibilidade com o Processo do Trabalho e incompetência material; Conclusão; Referências bibliográficas.