O ESTADO CONSTITUCIONAL E SEU ORDENAMENTO JURÍDICO

Authors

  • Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Abstract

SUMÁRIO
Introdução
1. O Estado Constitucional
2. Uma Concepção Contemporânea para o Princípio da Legalidade
3. O Processo no Estado Constitucional
3.1 O Direito ao Processo Justo
3.2 A Tutela Jurisdicional
3.3 O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Adequada
4. O Direito de Ação sob o Prisma dos Direitos Fundamentais
Conclusão
Referências

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Author Biography

Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Juiz do Trabalho Titular da Vara de Santana do Livramento - RS
Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Mestrando em Direitos Fundamentais pela PUCRS
Professor convidado de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho dos Cursos de pós-graduação, em nível de especialização, da PUCRS, do CETRA e do IDC

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Published

2010-11-10

How to Cite

Clamer dos Santos Júnior, R. F. (2010). O ESTADO CONSTITUCIONAL E SEU ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Do TRT4, 39(38). Retrieved from https://periodicos.trt4.jus.br/revista/article/view/737

Issue

Vol. 39 No. 38 (2010): REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Section

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