Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
DOI:
https://doi.org/10.70940/rt.2022.651Resumo
Este estudo realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência e de existênciadigna entre todos os seres humanos do planeta. Ao consagrar princípios e valores universais e fundamentais da ordem jurídica internacional, que devem caracterizar a civilização contemporânea, a Declaração Universal de 1948 é considerada a fonte máxima dahierarquia no mundo do Direito e de toda a humanidade. É o mais importante e o mais completo documento concebido em favor da humanidade, pelo qual se reconhece, solenemente, a dignidade da pessoa humana como base da liberdade, da igualdade, da justiça, dapaz, além de outros ideais.