Vol. 45 Núm. 44 (2016): REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

A formação continuada de magistrados é garantia da cidadania, como se extrai do disposto no inciso IV do artigo 93 da Constituição da República. A norma constitucional parte do pressuposto de que interessa à sociedade a existência de magistrados cuja formação não se limite à aprovação em concurso público de provas e títulos, mas que consista também em constante aperfeiçoamento ao longo de suas carreiras funcionais. O exercício pleno da magistratura, de modo a alcançar seu maior objetivo, que é a concretização dos direitos fundamentais, exige permanente estudo teórico, reflexão e ponderação sobre todos os aspectos que envolvem os problemas humanos presentes das decisões diariamente tomadas pelos juízes. Manter-se atento às questões humanas que envolvem os litígios, ainda mais atuando em um ramo do Direito eminentemente social, é um desafio constante aos magistrados, especialmente diante do expressivo volume de trabalho a que todos somos submetidos no exercício da jurisdição.
As escolas de formação de magistrados, nesse contexto, assumem especial relevância, como espaço capaz de fornecer formação multidisciplinar aos juízes e de proporcionar intervalos de reflexão sobre a própria atividade jurisdicional. Assim, portanto, é com grande satisfação que apresento a 44ª Edição da
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no ano em que Escola Judicial do nosso Tribunal completa 10 anos.

Beatriz Renck
Presidente do TRT da 4ª Região/RS