ENFRENTAMENTO AOS PRECONCEITOS SOFRIDOS PELA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.70940/rejud4.2024.262Resumo
O artigo examina a discriminação de gênero presente no ambiente profissional. Neste sentido, a questão problema deste trabalho consiste no questionamento de como as empresas contribuem para a promoção da igualdade de gênero neste mercado a partir da conformidade de leis e políticas públicas ligadas à seara trabalhista. Assim, o objetivo geral é analisar o papel das normas trabalhistas e políticas públicas na proteção das mulheres no mercado de trabalho. Ademais, são objetivos específicos: a) identificar as principais formas de preconceitos e discriminação enfrentadas por meio da análise de dados estatísticos relevantes; b) associar as legislações de proteção da mulher no mercado de trabalho e as políticas públicas a elas atreladas; c) propor alternativas para minorar os preconceitos contra as mulheres no mercado de trabalho. A pesquisa atual utiliza uma abordagem metodológica analítica com ênfase em estudo bibliográfico e documental. Além disso, adota uma abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, sendo a revisão de literatura a estratégia metodológica principal, utilizando-se do método dedutivo.
Downloads
Referências
AMAZONAS, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Cartilha: assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho. Manaus, 2021. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/images/2021/Cartilha-ASSEDIO_MORAL_SEXUAL_E_DISCRIMINACAO_NO_AMBIENTE_DE_TRABALHO.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
ANDRADE, Cristiane; GONÇALVES DE ASSIS, Simone. Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder: revisão de literatura. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 43, p. 11, 2018.
ARAÚJO, Gizelda Rodrigues de. FREITAS, Josiane Machado Fagundes. SOUZA, Nayara Aryan Melo. O papel histórico da inserção da mulher no mercado de trabalho e sua dupla jornada. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, São Paulo, v. 4, n. 11, p. 76-97, nov. 2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL (ABERJE). Mulher na comunicação: sua força, seus desafios. Veja resultados de pesquisa e debate sobre carreira de executivas. 2022. Disponível em: https://www.aberje.com.br/mulher-na-comunicacao-sua-forca-seus-desafios-veja-resultados-pesquisa-debate-sobre-carreira-executivas/. Acesso em: 11 set. 2023.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.gov.br/mdhc. Acesso em: 12 set. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Presidência da República [2024]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 06 de maio de 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 06 de maio de 2023.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Presidente Lula sanciona lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/presidente-lula-sanciona-lei-que-garante-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens. Acesso em: 12 dez. 2024.
BRASIL. Lei n.º 14.611 de 3 de julho de 2023b. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14611.htm Acesso em: 24 out. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Recurso ordinário nº 0000279-52.2022.5.08.0103. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESIGUALDADE DE REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE GÊNERO. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ. [...] Relator: Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, 1 de dezembro de 2023c. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/581289215/peca-recurso-trt8-acao-horas-extras-rot-de-banco-bradesco-2283577302. Acesso em: 05 maio 2024.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento em recurso de revista n.º 428-31.2022.5.10.0802. AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADA CONSTRANGIDA A NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO. ASSÉDIO MORAL INTERPESSOAL E ORGANIZACIONAL. CONDUTA COMISSIVA PATRONAL. REPROVABILIDADE E REITERAÇÃO DA CONDUTADA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. [...] Relator: Alberto Bastos Balazeiro, 6 de fevereiro de 2024b. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/ba2cddb71d29be1230207f95ba564a9b. Acesso em: 04 maio 2024.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento em recurso de revista n.º 11186-03.2015.5.15.0050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PATRIMONIAIS. VALORES DAS INDENIZAÇÕES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO EXTENSO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. [...] Relator: Ministro Alexandre Agra Belmonte, 2 de maio de 2024a. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/f695b5f7162ab2785908d0124e4acb86 Acesso em: 02 maio 2024.
BRASIL.Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho. Disponível em: https://tst.jus.br/-/desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discriminação-de-gênero-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 11 set. 2023.
CEPELLOS, Vanessa Martines; TONELLI, Maria José. O processo de envelhecimento de mulheres em cargos de liderança: a iminência da morte e do renascimento simbólicos. Revista Organizações & Sociedade, v. 29, n. 101, p. 329-358, 2022. DOI: 10.1590/1984-92302022v29n0014PT. Disponível em: https://www.scielo.br/j/osoc/a/rK7VvmQ6km9RYXfLC8JSSdh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 set. 2023.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Mulheres: Inserção no mercado de trabalho. São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.dieese.org.br/infografico/2023/infograficosMulheres2023.html. Acesso em: 6 maio 2023.
FRANÇA, Maria Veras; FONTENELE, Stephany da Silva; RIBEIRO, Irislene Cardoso; SILVA, Maria de Fátima Lira. Análise das adversidades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, (JOINPP), 10., 2021, São Luís. Anais […]. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2021. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2021/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_1122_1122612db77a3ae2b.pdf. Acesso em: 29 maio 2023.
GARCIA, Carla Fernandes; VIECILI, H. Juliane. Implicações do retorno ao trabalho após licença-maternidade na rotina e no trabalho da mulher. Fractal: Revista de Psicologia, v. 30, n. 2, p. 271-280, maio-ago. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.22409/1984-0292/v30i2/5541. Acesso em: 11 set. 2023.
GASPODINI, Icaro Bonamigo; FALCKEI, Denise. Estudos psicológicos brasileiros sobre preconceito contra diversidade sexual e de gênero. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, Londrina, v. 10, n. 2, p. 59-79, ago. 2019. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-64072019000200005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 14 out. 2023.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/150/o/Anexo_C1_como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf. Acesso em: 14 out. 2023.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Disponível em: https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf. Acesso em: 14 out. 2023.
GIUBERTI, Ana Carolina; MENEZES-FILHO, Naércio. Discriminação e rendimentos por gênero: uma comparação entre o Brasil e os Estados Unidos. Economia Aplicada, São Paulo, v. 9, n. 3, p. 369-384, 2005.
GUIGINSKI, Janaína; WAJNMAN, Simone. A penalidade pela maternidade: participação e qualidade da inserção no mercado de trabalho das mulheres com filhos. Revista Brasileira de Estudos de População, Rio de Janeiro, v. 36, p. 1–26, 4 nov. 2019.
HILL, Anita. Speaking truth to power. Doubleday, 1997. Original da Universidade de Michigan. Digitalizado em 24 de outubro de 2008.
HUNT, Vivian; LAYTON, Dennis; PRINCE, Sara. Diversity Matters. McKinsey & Company, 2015. Disponível em: https://www.mckinsey.com/featured-insights/employment-and-growth/why-diversity-matters. Acesso em: 12 set. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estudo mostra desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Brasília, DF: IBGE, 4 mar. 2021. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/agencia-brasil/2021/03/04/estudo-revela-tamanho-da-desigualdade-de-genero-no-mercado-de-trabalho.htm. Acesso em: 30 maio 2023.
IBGE. PNAD Contínua 2019: rendimento do 1% que ganha mais equivale a 33,7 vezes o da metade da população que ganha menos. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27594-pnad-continua-2019-rendimento-do-1-que-ganha-mais-equivale-a-33-7-vezes-o-da-metade-da-populacao-que-ganha-menos. Acesso em: 11 set. 2023.
LIMA, Camila Rodrigues Neves de Almeida. Gênero, trabalho e cidadania: função igual, tratamento salarial desigual. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 26, n. 3, 11 out. 2018.
LIMA, Marcus Eugênio Oliveira; PEREIRA, Marcos Emanoel (Orgs.). Estereótipos, preconceitos e discriminação: perspectivas teóricas e metodológicas. Salvador: EDUFBA, 2004. 300 p.
MINASI, Sarah; MAYER, Verônica; SANTOS, Glauber Eduardo de Oliveira. Desigualdade de gênero no turismo: a mulher no ambiente profissional no Brasil. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, São Paulo, v. 16, p. 2494, 2022. DOI: 10.7784/rbtur.v16.2494. Disponível em: https://rbtur.org.br/rbtur/article/view/2494. Acesso em: 14 out. 2023.
MONTALI, L. Desigualdades de gênero no mercado de trabalho e as políticas sociais. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 18., 2012, Águas de Lindoia, SP. Anais [...]. Águas de Lindóia: Abep, 2012.
MUJTABA, Bahaudin; SHUAIB, Muhammad. Gender wage disparity: strategies for achieving gender equality in the workplace. International Journal of Business and Social Science, v. 11, n. 1, p. 85-92, 2020. Disponível em: https://www.ijbssnet.com. Acesso em: 11 set. 2023.
NEVES, Magda de Almeida. Anotações sobre trabalho e gênero. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 149, p. 404-421, maio/ago. 2013. Recebido em: maio 2013. Aprovado para publicação em: julho 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/5c6jtJQ7sLPTwQzHcBGc7pL/?format=pdf. Acesso em: 6 de maio de 2023.
NIVEAU, Michel. A Revolução Industrial. São Paulo: Editora Acadêmica, 1969.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção n.º 111. Sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão. Genebra: OIT, 1958.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção n.º 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra, 1989. Disponível em: https://normlex.ilo.org/dyn/nrmlx_en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312314. Acesso em: 11 set. 2023.
OLIVEIRA, Ana. M. H. C. Occupational gender segregation and effects on wages in Brazil. XXIV GENERAL POPULATION CONFERENCE, IUSSP. Salvador, Bahia, Brazil. 18-24 AUGUST 2001.
OLIVEIRA, Renato Tocchetto de; TOLFO, Suzana da Rosa; HELOANI, José Roberto Montes; CHINELATO, Renata Silva de Carvalho. Violência, discriminação e assédio no trabalho. Florianópolis: Lagoa, 2020.
OMETTO, Ana M. H.; HOFFMANN, Rodolfo; ALVES, Marcelo C. A segregação por gênero no mercado de trabalho nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Economia Aplicada, São Paulo, v. 1, n. 3, p.393-423, 1997.
PASSOS, Luana; MACHADO, Danielle Carusi. Diferenciais salariais de gênero no Brasil: comparando os setores público e privado. Revista de Economia Contemporânea (Journal of Contemporary Economics), Rio de Janeiro, v. 26, p. 1-29, 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/198055272607. Acesso em: 14 de outubro de 2023.
PESQUISA do IBGE mostra que mulher ganha menos em todas as ocupações. Agência Brasil, Brasília, DF, 8 mar. 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-03/pesquisa-do-ibge-mostra-que-mulher-ganha-menos-em-todas-ocupacoes. Acesso em: 14 out. 2023.
PRONI, Thaissa Tamarindo da Rocha Weishaupt; PRONI, Marcelo Weishaupt. Discriminação de gênero em grandes empresas no Brasil. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 26, n. 1, p. 8 fev. 2018.
ROCHA, Rosely. Mulheres são as mais afetadas pelo desemprego e baixos salários. MUNIZ, Marize (ed.). São Paulo, 8 mar. 2023. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/mulheres-sao-as-mais-afetadas-pelo-desemprego-e-baixos-salarios-390f#:~:text=Dados%20atualizados%20da%20Pe. Acesso em: 30 maio 2023.
RODRIGUES, Fabiana Alves. Barreiras à efetivação da igualdade salarial de gênero no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2023v31n182532. Acesso em: 11 set. 2023.
RODRIGUES, Robson; LOPES, Francisco George (Ilustrações). Como reduzir as desigualdades? Revista Darcy, Brasília, n. 25, p. 32-39, jun.-set. 2021. Disponível em: https://revistadarcy.unb.br/images/PDF/edicao25/dossie4.pdf. Acesso em: 6 de maio de 2023.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3480016/mod_label/intro/SEVERINO_Metodologia_do_Trabalho_Cientifico_2007.pdf. Acesso em: 14 out. 2023.
SILVEIRA, Leonardo Souza; SIQUEIRA, Natália Leão. Segregação ocupacional e diferenciais de renda por gênero e ração no Brasil: uma análise de grupos etários. Revista Brasileira de Estudos de População, Rio de Janeiro, v. 38, p. 1–22, 26 jul. 2021.
TEIXEIRA, Cíntia Maria. As mulheres no mundo do trabalho: ação das mulheres, no setor fabril, para a ocupação e democratização dos espaços público e privado. Psicologia: teoria e pesquisa Brasília, DF, v. 25, p. 237–244, 1 jun. 2009.
Downloads
Publicado
Versões
- 2024-10-25 (2)
- 2024-10-25 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista da Escola Judicial do TRT4
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
