A LGPD E AS RELAÇÕES DE TRABALHO

aplicabilidade, problemáticas e perspectivas

Resumo

O artigo tem como temática a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Brasil, 2018) e sua aplicabilidade às relações de trabalho, com análise de suas problemáticas, perspectivas e verificação de como a legislação pode contribuir para a construção de caminhos protetivos frente aos desafios do futuro do trabalho. Inicialmente, realiza-se a contextualização do tema da proteção de dados pessoais no âmbito nacional e europeu, situando-o nas relações de trabalho. Perquire-se, ainda, a aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho e suas peculiaridades, abordando-se, por último, algumas problemáticas e perspectivas sobre a proteção de dados dos trabalhadores no presente e no futuro do trabalho. O estudo adota metodologia qualitativa, com abordagem fenomenológico-hermenêutica e base teórica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que, na era digital, a LGPD representa o início de uma mudança cultural e jurídica no que tange à proteção de dados pessoal, que impacta diretamente o tratamento dos dados dos trabalhadores ao longo de todo o contrato de trabalho.