A LGPD E AS RELAÇÕES DE TRABALHO:

aplicabilidade, problemáticas e perspectivas

Autores

  • Pedro Guilherme Beier Schneider Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
  • Júlia Martins-Costa Hüning Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

DOI:

https://doi.org/10.70940/rejud4.2025.917

Resumo

O artigo tem como temática a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Brasil, 2018) e sua aplicabilidade às relações de trabalho, com análise de suas problemáticas, perspectivas e verificação de como a legislação pode contribuir para a construção de caminhos protetivos frente aos desafios do futuro do trabalho. Inicialmente, realiza-se a contextualização do tema da proteção de dados pessoais no âmbito nacional e europeu, situando-o nas relações de trabalho. Perquire-se, ainda, a aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho e suas peculiaridades, abordando-se, por último, algumas problemáticas e perspectivas sobre a proteção de dados dos trabalhadores no presente e no futuro do trabalho. O estudo adota metodologia qualitativa, com abordagem fenomenológico-hermenêutica e base teórica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que, na era digital, a LGPD representa o início de uma mudança cultural e jurídica no que tange à proteção de dados pessoal, que impacta diretamente o tratamento dos dados dos trabalhadores ao longo de todo o contrato de trabalho.

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Biografia do Autor

Pedro Guilherme Beier Schneider, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Advogado trabalhista e desportivo. Sócio no escritório Calisto Schneider Advogados Associados. Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Bacharel em Direito pela Unisinos.

Júlia Martins-Costa Hüning, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Servidora do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região. Mestre em Direito da Empresas e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – (Unisinos). Pós-graduada na Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-graduada na Especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.

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Publicado

2025-12-17

Como Citar

BEIER SCHNEIDER, Pedro Guilherme; MARTINS-COSTA HÜNING, Júlia. A LGPD E AS RELAÇÕES DE TRABALHO:: aplicabilidade, problemáticas e perspectivas. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 7, n. 11, 2025. DOI: 10.70940/rejud4.2025.917. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/917. Acesso em: 27 abr. 2026.

Edição

v. 7 n. 11 (2025): IMPACTOS DA TECNOLOGIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: proteção de dados pessoais dos trabalhadores na era digital

Seção

Artigos

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