A Aplicação da Multa do Art. 475-J do CPC e seus Reflexos no Processo do Trabalho. Uma Análise Principiológica

Abstract

No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma sequência de leis federais que pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil. Dentre essas leis alteradoras do diploma processual, trouxe evidência, pela relevância contextual e aplicabilidade ao processo laboral, a Lei n. 11.232/2005. Surge agora para o operador do direito processual do trabalho, a oportunidade ante a inovação processual civil, para repensar os princípios basilares do processo trabalhista e atualizar, assim, pela via hermenêutica, o diploma de processo laboral.