v. 1 n. 2 (2019): A APLICAÇÃO DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PÓS-REFORMA: desafios jurídicos

Visualizar v. 1 n. 2 (2019): A APLICAÇÃO DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PÓS-REFORMA: desafios jurídicos

Apresentamos ao leitor o segundo fascículo do volume 1 da Revista da Escola Judicial do TRT4. “Direito e Processo do Trabalho pós-reforma: desafios jurídicos” foi o tema eleito para estimular o labor intelectual dos articulistas deste fascículo.

A Lei 13.467/17, como se sabe, não foi precedida de adequado debate. Supostamente dirigida a remover entraves legais que dificultariam a criação de empregos, as estatísticas oficiais estã a dizer, diversamente, que no último período foi o trabalho precário o que cresceu. Do ponto de vista jurídico, muitos dos artigos deste fascículo têm em comum a constatação seguinte: a lei em apreço contém lacunas, a indicar má técnica legislativa; faz tábula rasa de fundamentos históricos do Direito e do Processo do Trabalho e esvazia direitos fundamentais dos trabalhadores. Esse, por certo, foi o real propósito da reforma trabalhista, e que
dificulta adequada e justa prestação jurisdicional.

DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.v1i2.2019
Publicado: 2019-11-22

Edição completa

Informações da Revista

Artigos

  • Ação anulatória de cláusula de instrumento normativo negociado da competência à legitimidade

    Rinaldo Guedes Rapassi
    p. 15-40
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.27

  • A concretização do direito fundamental de acesso à Justiça através do ajuizamento de ações coletivas pelas entidades sindicais

    Eduardo Moraes Bestetti
    p. 41-62
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.28

  • O dano extrapatrimonial da nova CLT Uma analogia com a inconstitucionalidade do dano moral tarifado da Lei de Imprensa

    Guilherme Sebalhos Ritzel, Marcelo Barroso Kümmel
    p. 63-90
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.29

  • Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho

    Camila Dozza Zandonai
    p. 91-118
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.34

  • Do fim da contribuição sindical compulsória à ampliação da participação democrática nos sindicatos

    Luiza Sabino Queiroz
    p. 119-140
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.36

  • Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho análise prática do seu procedimento e requisitos

    Marcela Casanova Viana Arena
    p. 141-158
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.37

  • A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-g da CLT

    Caroline Vencato Andreotti
    p. 159-184
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.33

  • A perversidade da terceirização em serviços públicos

    Valdete Souto Severo
    p. 185-220
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.35

  • Reforma trabalhista e efeito Cliquet retrocesso quanto aos direitos fundamentais relacionados à jornada de trabalho

    Beatriz Martins Lauffer, Guilherme Anguinoni
    p. 221-244
    DOI: https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.38

Normas para submissão de artigos