v. 3 n. 6 (2021): 80 anos da Justiça do Trabalho: reafirmação institucional diante dos objetivos da Agenda 2030 da ONU

Dentro do cenário de institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, o tema central do 6º Fascículo da Revista da Escola Judicial do TRT4 traz os 80 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: reafirmação institucional diante dos objetivos da Agenda 2030 da ONU. Entre os trabalhos que integram o dossiê temático, destacamos o debate acerca da proteção trabalhista das profissionais do sexo e do trabalho intermitente. Ainda dentro da perspectiva do trabalho decente, a economia de plataforma é discutida em cenário de mudança na atividade empresarial e no mundo do trabalho, com o objetivo de permitir o crescimento econômico. Ademais, a qualificação das relações de trabalho é tratada com vistas ao desenvolvimento dos direitos humanos nas empresas. Diante do contexto da pandemia da Covid-19 que se verifica em proporções globais, são objeto de estudo a rescisão do contrato de trabalho a partir da legislação trabalhista emergencial, bem como as doenças ocupacionais decorrentes em face do desrespeito de regras de distanciamento social. Como de costume, o fascículo traz outros assuntos relevantes à Justiça do Trabalho, a saber: o resgate histórico da greve de trabalhadores trazida no romance Germinal, de Émile Zola, frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a segurança jurídica nas relações de emprego e o combate ao ativismo judicial nesta Justiça Especializada, a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu potencial emancipatório, além da abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais.