A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
o combate ao ativismo judicial na Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70940/rejud4.2021.162Palavras-chave:
Ativismo judicial. Justiça do Trabalho. Reforma trabalhista. Segurança jurídica.Resumo
Examina-se o conceito de ativismo judicial, sua distinção quanto à judicialização da política, as críticas a esse lançadas e algumas
situações específicas, no âmbito das decisões judiciais trabalhistas, apontadas como exemplos de prática de ativismo judicial por juízes e tribunais do trabalho. Como exemplos são mencionadas questões relativas à terceirização de serviços e ao cômputo no horário de trabalho das denominadas horas de itinerário (horas “in itinere”). Analisam-se críticas à Reforma Trabalhista, como instrumento de combate ao ativismo judicial, bem como argumentos que sustentam a necessidade e a conveniência dessa reforma, tais como a necessidade de maior segurança jurídica às relações de trabalho. A pesquisa é bibliográfica, descritiva e exploratória.
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