v. 4 n. 7 (2022): A AGENDA 2030 DA ONU E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

O Fascículo nº 7 teve por foco A Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência dos tribunais. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de ns. 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento  Econômico), 10 (Redução das Desiguladades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) estão presentes no horizonte dos trabalhos apresentados pelos articulistas. Tendo por meta a observância da Agenda 2030 no Brasil, os artigos trouxeram o debate sobre o papel dos Tribunais brasileiros na consecução dos objetivos de  desenvolvimento sustentável, inclusive a trajetória percorrida pelo TRT4; os critérios de proteção dos trabalhadores de aplicativos, bem daqueles inseridos no teletrabalho; os desafios da aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho; bem como o acesso à justiça e o direito à liberdade reivindicatória dos trabalhadores presente inclusive nas greves políticas, que tiveram seu debate renovado após a Reforma Trabalhista de 2017.