ELEMENTOS DA PRIMEIRA ONDA DE RENOVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH NO JULGAMENTO DA ADI 5.766/DF SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Autores

  • Felipe Lopes Soares Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
  • Karinne Emanoela Goettems dos Santos Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Reforma Trabalhista. Justiça gratuita. Inconstitucionalidade. Direitos fundamentais.

Resumo

O acesso à justiça nas causas judiciais envolvendo questões trabalhistas sofreu um duro golpe com a edição da Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017a), chamada de “Reforma Trabalhista”. Uma de suas inovações foi desnaturar o instituto da justiça gratuita ao permitir a cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais mesmo quando o benefício foi deferido. O Supremo Tribunal Federal (STF)  declarou essa mudança inconstitucional no julgamento da ADI nº 5.766/DF (BRASIL, 2022), resgatando o espírito da obra “Acesso à justiça” de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988) em julgamento a respeito de três dos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

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Biografia do Autor

Felipe Lopes Soares, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Aluno especial do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Bacharel em Direito pela UFPEL. Juiz do Trabalho Substituto da 4ª Região desde 2012. 

Karinne Emanoela Goettems dos Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Advogada com dedicação exclusiva junto ao Serviço de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professora adjunta da UFPel. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça no Século XXI: o Tratamento dos Conflitos na Contemporaneidade. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestra em Direito pela Unisinos. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). E-mail: karinne.
adv@hotmail.com.

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BIBLIOGRAFIA

MARTINEZ, Luciano. Reforma trabalhista: entenda o que mudou. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

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Publicado

2022-07-13

Como Citar

SOARES, Felipe Lopes; SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. ELEMENTOS DA PRIMEIRA ONDA DE RENOVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH NO JULGAMENTO DA ADI 5.766/DF SOBRE A REFORMA TRABALHISTA. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 119–148, 2022. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/175. Acesso em: 25 nov. 2024.

Edição

v. 4 n. 7 (2022): A AGENDA 2030 DA ONU E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

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