A AGENDA 2030 DA ONU E O PAPEL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

O escopo do presente trabalho é analisar fundamentalmente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o correspondente papel dos Tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, foram aplicados os métodos histórico-bibliográfico (para delimitar o estado da arte) e empírico-dedutivo, utilizando-se decisões e informações colhidas nas bases de dados dos Tribunais para chegar às conclusões. O estudo se justifica na medida em que a Agenda 2030 representa uma perspectiva de solução da grave crise socioambiental vivida atualmente pela humanidade, sendo importante saber de  que forma o Estado brasileiro como um todo, e o Poder Judiciário, especificamente, devem agir para alcançar os objetivos e metas estabelecidos no acordo. Cogita-se a hipótese de que o plano de ação proposto pela ONU deva ser executado e fiscalizado pelos  Estados signatários em todas as esferas de poder, cabendo aos Tribunais o importante papel de interpretar e aplicar o Direito com vistas ao efetivo atingimento dos ODS.
Após uma breve introdução, é feita uma revisão cronológica dos principais eventos em matéria de Direito Internacional relacionados ao tema. Num segundo momento, cuida-se de esclarecer que as questões ambientais exigem uma análise sistêmica, não podendo ser dissociadas de seus inerentes aspectos econômicos, sociais e políticos. Dessa análise chega-se à ideia de desenvolvimento sustentável, base de todo o plano de ação proposto pela ONU na Agenda 2030. Por fim, analisam-se: a natureza jurídica do acordo subscrito pelo Estado brasileiro; se é juridicamente vinculante, como está sendo internalizado pelos Tribunais; qual o papel das decisões jurídicas sobre a matéria, enfocando-se a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.