DESAFIOS À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O TRABALHO DECENTE

Resumo

Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), como os riscos reais e desconhecidos devem ser considerados para fins de prevenção e precaução no meio ambiente de trabalho visando ao trabalho decente e ao desenvolvimento sustentável? Objetivando responder a tal questionamento, a partir da coleta de dados bibliográficos e documentais, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, serão tecidas considerações acerca da sociedade de risco (BECK, 2011) e da Agenda 2030 da ONU na primeira seção deste estudo. Em seguida, será apresentado panorama sobre o meio ambiente e, especificamente, o meio ambiente do trabalho, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Na segunda seção, serão abordados os princípios da prevenção e da precaução, para, na segunda parte, explorarem-se riscos a eles relacionados, conhecidos e desconhecidos, com exposição acerca de casos julgados nessa temática. Dessa forma, para que se possa garantir o desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente do trabalho e o trabalhador devem ser protegidos frente a riscos conhecidos e desconhecidos.