INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS NA GESTÃO DE PESSOAS

implicações éticas e normativas trabalhistas

Resumo

O presente artigo examina as implicações éticas e jurídicas decorrentes do uso da inteligência artificial na gestão de pessoas, especialmente no âmbito das relações de emprego. O problema da pesquisa consiste em compreender de que modo o Direito do Trabalho pode responder aos desafios normativos e sociais oriundos da aplicação de algoritmos em processos de recrutamento, seleção, avaliação de desempenho e desligamento de trabalhadores. Busca-se verificar a compatibilidade entre tais práticas e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, valendo-se de revisão bibliográfica, análise documental da legislação nacional e internacional. São consideradas, de modo especial, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Brasil, 1988), a Consolidação das Leis do Trabalho (Brasil, 1943), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Brasil, 2018), além de convenções da Organização Internacional do Trabalho e recomendações de organismos internacionais. O estudo propõe diretrizes interpretativas e boas práticas para a utilização ética da inteligência artificial, enfatizando transparência, governança algorítmica e salvaguardas jurídicas que assegurem a proteção dos trabalhadores.