Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional

desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário

Resumo

 O presente artigo versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ambiente processual, orquestrada pelo contexto principiológico da IA e da disciplina de proteção de dados pessoais. Como objetivo específico, estabeleceram-se reflexões sobre os desafios para sua utilização no campo judiciário como ferramenta de auxílio à atividade judicial, e não de substituição da decisão. Inicialmente, são apresentados os conceitos acerca da IA e institutos ligados à temática, bem como princípios e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas resoluções da União Europeia. Na segunda parte, são elencadas, com base em informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramentas de IA em desenvolvimento ou já implementadas em tribunais do país, bem como perspectivas quanto ao uso dessa tecnologia na atividade jurisdicional. Por último, são apresentadas considerações finais, atribuindo ao ser humano a centralidade. A Inteligência Artificial deve ser pensada e implementada em favor da humanidade e estar sob seu controle, mediante o emprego de meios transparentes e seguros, observando os direitos fundamentais, em especial, a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. A metodologia utilizada na pesquisa é dedutiva, com revisão bibliográfica e documental, abrangendo doutrina e legislação Nacional, da União Europeia e normativos do Poder Judiciário.