AGENDA DO TRABALHO DIGNO:

a reforma portuguesa de 2023

Autores

  • Guilherme Dray Universidade Lisboa (Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.70940/rejud4.2024.509

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Agenda do Trabalho Digno português, Reforma laboral portuguesa, Proteção do trabalhador, Plataformas digitais, Algoritmos, Inteligência artificial

Resumo

O artigo analisa a reforma laboral introduzida em Portugal pela Lei n.º 13/2023, denominada "Agenda do Trabalho Digno", que reformou o Código do Trabalho de 2009. Esta legislação visa reforçar os direitos dos trabalhadores, evidenciando o princípio da proteção do trabalhador e combatendo a precariedade laboral. As mudanças incluem a ampliação dos direitos de parentalidade, a promoção do equilíbrio entre vida profissional e familiar, e o reconhecimento do trabalhador cuidador. Além disso, aborda as implicações da economia digital, contemplando as particularidades do trabalho em plataformas digitais e a regulação do uso de Inteligência Artificial e algoritmos na seleção e gestão de trabalhadores. A reforma também visa fortalecer a negociação coletiva, incluindo os trabalhadores independentes economicamente dependentes. Este estudo apresenta, portanto, uma visão geral das modificações implementadas, ressaltando seu impacto na proteção dos direitos laborais em Portugal, destinado a familiarizar os leitores brasileiros com essas evoluções legislativas. A metodologia adotada consiste na análise comparativa da legislação anterior e da legislação em vigor, destacando as mudanças mais relevantes.

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Biografia do Autor

Guilherme Dray, Universidade Lisboa (Portugal)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado, Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Foi Visiting Professor da Georgetown University, Washington DC, USA (2017) e cocoordenador Científico do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho (2021), publicado pelo Governo português.

Publicado

2025-03-19

Como Citar

DRAY, Guilherme. AGENDA DO TRABALHO DIGNO: : a reforma portuguesa de 2023. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 6, n. 10, 2025. DOI: 10.70940/rejud4.2024.509. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/509. Acesso em: 3 abr. 2025.