A negligência dos empregadores quanto à dimensão social da sustentabilidade nas relações de emprego e suas causas

Resumo

Aborda-se a problemática da postura das empresas e instituições quanto aos cuidados com o ambiente laboral proporcionado aos seus trabalhadores com vínculo de emprego com enfoque na sustentabilidade das relações de emprego, mormente em face da propagada sustentabilidade do meio ambiente. Examinamse dispositivos legais que trazem previsões a esse respeito e se analisam as possíveis causas de seu descumprimento na sociedade brasileira, dentre as quais, a ausência de responsabilização penal dos empregadores em face dos acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, inclusive com exame de termos de decisões judiciais. A pesquisa é bibliográfica descritiva e explicativa, procurando-se avaliar o teor da legislação brasileira constitucional e infraconstitucional acerca do meio ambiente laboral íntegro e seguro aos trabalhadores e as alterações nessa legislação praticadas recentemente. A pesquisa possibilita a conclusão quanto à circunstância de que, em que pese divulgada uma preocupação de entes públicos e privados com a sustentabilidade em seu aspecto ambiental, não há equivalente cuidado com os ambientes internos de cada empreendimento, havendo evidente negligência em relação à dimensão social da sustentabilidade.