A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR NA CONTEMPORANEIDADE DIGITAL:

considerações e implicações ético-jurídicas

Autores

  • Laura Jurack Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.70940/rejud4.2024.272

Palavras-chave:

Compliance, Contemporaneidade digital, Direito de imagem, Exposição, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Resumo

O presente artigo tem como objetivo de identificar os dispositivos legais que regulamentam o uso de imagem do empregado, com dedicação especial ao estudo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a sua aplicação no que se refere ao uso de imagem do empregado para fins publicitários ou institucionais, com ênfase na adoção da regulamentação por meio do compliance e na observância dos limites ético-jurídicos.  A problematização em questão versa sobre a limitação da utilização da imagem do empregado pelo empregador na contemporaneidade digital como meio de publicidade.  Para alcançar respostas ao questionamento suscitado embasou-se o presente na análise de doutrina, da legislação e de decisões judiciais trabalhistas proferidas acerca do tema em tela. A exaltação da relevância das medidas alternativas que podem ser adotadas pelo empregador no que tange ao emprego da imagem do empregado, em observância à normativa vigente e em salvaguarda à própria imagem, garantindo o respeito aos limites legais e éticos no que se refere à exposição dos trabalhadores. Para a condução do presente estudo e com o intuito de atingir os propósitos traçados, deliberou-se pela utilização da abordagem metodológica qualitativa, preponderantemente descritiva. Em relação aos meios, a investigação em questão assume o formato de pesquisa de natureza bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Laura Jurack, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Acadêmica do 10º Semestre do Curso de Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), 2023. Mestra em Relações de Trabalho/Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), 2011. Especialista em Direito da Seguridade Social – Previdenciário e Prática (LEGALE), 2021. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), 2007. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF), 2003. Advogada. Docente do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI - Campus de Santo Ângelo).

Publicado

2024-10-28

Como Citar

JURACK, Laura; GAYESKI MENEGUZZI, Nelci Lurdes. A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR NA CONTEMPORANEIDADE DIGITAL:: considerações e implicações ético-jurídicas. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 6, n. 10, 2024. DOI: 10.70940/rejud4.2024.272. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/272. Acesso em: 14 dez. 2024.