AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

reconfigurações institucionais e a tutela de dados das pessoas trabalhadoras

Autores

  • Nael Neri de Souza Júnior Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Palavras-chave:

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Proteção de dados das pessoas trabalhadoras, Relações de trabalho

Resumo

Este artigo disserta a respeito da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de seu desenho institucional e busca refletir sobre sua importância para a concretização do direito à proteção de dados das pessoas trabalhadoras. Busca-se apresentar reflexões sobre as seguintes questões: quais os propósitos normativos da ANPD e como se dá sua configuração institucional? Como a ANPD pode atuar para a proteção de dados no contexto laboral? Realiza-se pesquisa fundada em revisão bibliográfica e análise documental. Ao final, analisa-se o caso da condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perante a ANPD, buscando identificar de que forma a decisão pode contribuir para o desenvolvimento de uma tutela de dados especificamente trabalhista. As conclusões do artigo apontam para uma necessidade de que a ANPD direcione esforços para a proteção de dados no contexto laboral, compreendendo-se que a decisão proferida no caso do INSS ostenta importantes elementos nesse sentido.

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Biografia do Autor

Nael Neri de Souza Júnior, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/FND-UFRJ). Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo mesmo Programa. Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Professor Substituto de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CIRT/UFRJ). Advogado.

Publicado

2026-06-25

Como Citar

DE SOUZA JÚNIOR, Nael Neri. AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: reconfigurações institucionais e a tutela de dados das pessoas trabalhadoras. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 7, n. 11, 2026. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/948. Acesso em: 27 jun. 2026.

Edição

v. 7 n. 11 (2025): IMPACTOS DA TECNOLOGIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: proteção de dados pessoais dos trabalhadores na era digital

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Revista da Escola Judicial do TRT4

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