ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS DO SURGIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA NO BRASIL E O DISTANCIAMENTO DA COMPETÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004
DOI:
https://doi.org/10.70940/rejud4.2024.268Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Origem do Direito do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional n.º 45/2004.Resumo
Em decorrência da notoriedade e da repercussão social e midiática que as recentes decisões que envolvem a apreciação da competência (ou não) da Justiça do Trabalho para decidir questões que orbitam as relações de trabalho, o presente estudo busca investigar as raízes históricas e sociais do Direito do Trabalho e da Justiça Trabalhista. O trabalho se concentra em contextualizar essas áreas jurídicas dentro dos principais marcos históricos, avançando para a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontam para uma possível redução da competência da Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. Destaca-se a relevância das decisões do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho, enfatizando-se o papel crucial do STF na fixação de diretrizes trabalhistas numa era marcada por avanços tecnológicos e mudanças no cenário laboral, o que repercute diretamente na construção da jurisprudência e na salvaguarda dos direitos trabalhistas no Brasil. A metodologia utilizada consiste em pesquisa documental, englobando livros, teses, dissertações, artigos científicos e decisões judiciais pertinentes à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça Trabalhista.
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