O trabalho remoto e os desafios da justiça do trabalho na redução das desigualdades de gênero na pandemia da Covid-19

Resumo

 O presente artigo tem como escopo apresentar os desafios que surgiram para as trabalhadoras que integram à Justiça do Trabalho, com a implementação do trabalho remoto, compulsoriamente adotado por ocasião da crise de saúde pública da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a pesquisa apontará que o desenvolvimento da tecnologia em massa pela Administração Pública e Setores Privados traz diversos benefícios, mas que, de outro modo, evidencia a falta de isonomia entre homens e mulheres. No Poder Judiciário, a implantação das ferramentas tecnológicas já vinha ocorrendo desde 2006, com a regulamentação da informatização do processo judicial pela Lei nº 11.419 (BRASIL, 2006), com destaque ao pioneirismo da Justiça do Trabalho. No entanto, nem mesmo a Justiça Trabalhista foge destes obstáculos quando o assunto é desigualdade de gênero. Esta mesma Justiça que está sempre a preservar o equilíbrio processual mediante o acesso igualitário à classe trabalhadora, agora precisa apresentar soluções para diminuir essas ambivalências ao seu próprio efetivo. Em vista disso, defende-se a importância de tornar esses problemas cada dia mais visíveis, para que haja intensificação das discussões públicas e do amparo estatal voltados à promoção de melhores condições e dignidade às mulheres – mães, cuidadoras, estudantes e trabalhadoras –, alinhando-se à Resolução nº 255/2018 do CNJ (BRASIL, 2018), independentemente do cenário em que o mundo se debruça.