AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente estudo busca analisar as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se como a Justiça do Trabalho se organizou durante a pandemia, destacando-se quanto às audiências telepresenciais; na segunda, discorre-se sobre o princípio do acesso à justiça, com foco no Direito do Trabalho; na terceira, abordam-se a relevância das audiências no processo trabalhista, a realização delas de forma telepresencial e a sua relação com o princípio do acesso à justiça. O método de abordagem adotado foi o indutivo, por meio da técnica de revisão bibliográfica e documental.