UMA ANÁLISE CRÍTICO-EPISTEMOLÓGICA ACERCA DOS RECENTES PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE TEMAS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

A partir de um exame panorâmico de recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal concernentes aos temas da competência da Justiça do Trabalho, o artigo intenta situá-los naquilo que compreende ser parte de uma espécie de jurisprudência de exceção em formação no campo da tutela do trabalho, no Brasil. A partir de uma perspectiva crítico-epistemológica, promove uma análise da discursividade presente nas referidas decisões judiciais a fim de colocar em evidência a tendência de virada epistêmica na alocação dos valores sociais, de forte inspiração neoliberal, não apenas como forma de constatação de um fenômeno para estimular o debate, mas igualmente gerar espaços de resistência e, até mesmo, contramovimentos nesse campo.