O VÍNCULO DE EMPREGO E O TRABALHO AUTÔNOMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO:
a competência trabalhista e o princípio da primazia da realidade
DOI:
https://doi.org/10.70940/rejud4.2024.328Palavras-chave:
Justiça do Trabalho, Trabalho autônomo, Vínculo de emprego, Competência, Supremo Tribunal FederalResumo
Este artigo busca embasamento para explicar como a Justiça de Trabalho analisa questões sobre vínculo de emprego, por vezes afirmando e outras negando o seu reconhecimento. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa visa entender os motivos que fazem o Direito do Trabalho brasileiro reconhecer relação empregatícia em casos onde a CLT é burlada ou desvirtuada. Assim sendo, o presente trabalho também aborda o dissenso institucional decorrente dos recentes precedentes do STF que reforma decisões de julgadores trabalhistas, desconsiderando a histórica competência da Justiça do Trabalho.
Downloads
Referências
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Enunciado n.º 53. TRABALHO AUTÔNOMO CONTÍNUO E EXCLUSIVO. LIMITES E INTERPRETAÇÃO CONFORME: INTELIGÊNCIA DO ART. 442-B DA CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Reforma Trabalhista - Enunciados aprovados. 2.ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (2017). XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Conamat (2018). Brasília, 2018. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/attachments/article/27175/livreto_RT_Jornada_19_Conamat_site.pdf. Acesso em: 08 jul. 2024.
BIAVASCHI, Magna Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930/1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. 2005. Tese de doutorado. Curso de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/369804. Acesso em: 31 jan. 2025.
BRASIL. Constituição [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10.jun. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 10 jun. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm#:~:text=EMENDA%20CONSTITUCIONAL%20N%C2%BA%2045%2C%20DE%2030%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202004&text=Altera%20dispositivos%20dos%20arts.,A%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 31 jan. 2025.
BRASIL. Lei n.º 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n.º 6.813, de 10 de julho de 1980. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm. Acesso em: 31 jan. 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, e n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 31 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional 64532. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Data: 14/12/2023f. Disponível: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/01/STF-RCL-64532-BA.pdf. Acesso em: 08 jul. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação Constitucional 65931. Relator: Ministro Flávio Dino. Data: 18/06/2024b. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/08/decisao-Dino-vinculo-de-emprego-medico-hospital.pdf. Acesso em: 26 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1. 446.336. Relator: Ministro Edson Fachin. Data: 02/07/2024a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6679823. Acesso em: 08 jul. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0020112-48.2023.5.04.0292. Relatora: Luciane Cardoso Barzotto. Data: 25/10/2023b. Disponível em: https://pesquisatextual.trt4.jus.br/pesquisas/rest/cache/acordao/pje/66bkLYN2G3HEwoWx9jMeEQ?&tp=primazia+da+realidade. Acesso em: 01 jul. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0020426-21.2021.5.04.0241. Relator: Marcelo José Ferlin D’Ambroso. Data: 28/09/2023a. Disponível em: https://pesquisatextual.trt4.jus.br/pesquisas/rest/cache/acordao/pje/8Pys8gg_laBJxxiwaZi_TA?&tp=primazia+da+realidade. Acesso em: 01 jul. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0020471-42.2021.5.04.0203. Relator: Alexandre Corra da Cruz. Data: 26/10/2023c. Disponível em: https://pesquisatextual.trt4.jus.br/pesquisas/rest/cache/acordao/pje/jm12xMGKRbumSrA4t_Dz6w?&tp=primazia+da+realidade. Acesso em: 01 jul. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0020723-55.2021.5.04.0232. Relatora: Ana Luiza Heinek Kruse. Data: 27/09/2023d. Disponível em: https://pesquisatextual.trt4.jus.br/pesquisas/rest/cache/acordao/pje/QD5x8Z68s12CKbrvm53gFg?&tp=reconhecimento+de+v%C3%ADnculo. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0020602-48.2020.5.04.0010. Relatora: Maria Silvana Rotta Tedesco. Data: 06/09/2023e. Disponível em: https://pesquisatextual.trt4.jus.br/pesquisas/rest/cache/acordao/pje/pr4b1QrZgwVxU4hWG5gmCQ?&tp=reconhecimento+de+v%C3%ADnculo. Acesso em: 04 jul. 2024.
CARVALHO, Mirielle. Decisões do STF têm esvaziado a competência material da Justiça do Trabalho, diz estudo. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/decisoes-do-stf-tem-esvaziado-a-competencia-material-da-justica-do-trabalho-diz-estudo-06052024. Acesso em: 03 jul. 2024.
DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2017.
Fernandes; Rayane. ANGELO; Tiago. É preciso repensar o tamanho da Justiça do Trabalho, afirma Gilmar. CONSULTOR JURÍDICO, São Paulo, 01 abr. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-abr-01/e-preciso-repensar-tamanho-da-justica-do-trabalho-afirma-gilmar-mendes/. Acesso em: 04 jul. 2024.
FERREIRA, Brisa Morena Monteiro. Pejotização no âmbito da relação de trabalho. Revista Jurídica do Ministério Público. João Pessoa, v. 1, n. 7, 2013. Disponível em: https://revistajuridica.mppb.mp.br/revista/article/view/114/114. Acesso em: 31 jan. 2025.
FERREIRA, Vanessa Rocha; SANTOS, Murielly Nunes dos. Pejotização e relações de trabalho. Revista de Ciências Sociais e Política/trabalho, v. 1, n. 54, p. 99–116, 2021.
GARCIA, Sâmia de Christo. Gari contratado como pessoa jurídica obtém reconhecimento de vínculo de emprego. Justiça do Trabalho TRT da 4ª Região. Porto Alegre. 06 jun. 2024. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/653447. Acesso em: 08 jul.2024.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MOURA. Bruno de Freitas. Brasil tem “epidemia de judicialização”, diz presidente do STF. AGÊNCIA BRASIL. Rio de Janeiro. 15 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/brasil-tem-epidemia-de-judicializacao-diz-presidente-do-stf. Acesso em: 09 mai. 2024.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 198, relativa à Relação de Trabalho. 2006 Disponível em: https://www.legistrab.com.br/recomendacao-oit-198-relativa-a-relacao-de-trabalho/. Acesso em: 25 out. 2024.
RIBEIRO, Letícia Barros; LOPES, José Augusto Bezerra. O fenômeno da pejotização e a precarização do vínculo empregatício. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciência e Educação, São Paulo, v. 9, n. 9, 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11277/4969. Acesso em: 31 jan. 2025.
RITZEL, Guilherme Sebalhos; KÜMMEL, Marcelo Barroso. O dano extrapatrimonial da nova CLT: analogia com a inconstitucionalidade do dano moral tarifado da Lei de Imprensa. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 63-89, jul./dez. 2019. DOI:
https://doi.org/10.70940/rejud4.2019.29. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/29/21. Acesso em: 31 jan. 2025.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 16 ed. São Paulo: Editora LTr, 2020.
VIVEIROS, Luciano. CLT comentada: doutrina e jurisprudência. Sâo Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
WELLE, Arthur; ARANTES, Flávio; MELLO, Guilherme; ROSSI, Pedro. Os impactos da pejotização e da formalização no financiamento da previdência social: Uma simulação pautada pela reforma trabalhista. Revista eletrônica Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 129-149, 2019. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/162072/2019_welle_arthur_impactos_pejotizacao.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 31 jan. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista da Escola Judicial do TRT4
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
