O VÍNCULO DE EMPREGO E O TRABALHO AUTÔNOMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO:
a competência trabalhista e o princípio da primazia da realidade
DOI:
https://doi.org/10.70940/rejud4.2024.328Palavras-chave:
Justiça do Trabalho, Trabalho autônomo, Vínculo de emprego, Competência, Supremo Tribunal FederalResumo
Este artigo busca embasamento para explicar como a Justiça de Trabalho analisa questões sobre vínculo de emprego, por vezes afirmando e outras negando o seu reconhecimento. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa visa entender os motivos que fazem o Direito do Trabalho brasileiro reconhecer relação empregatícia em casos onde a CLT é burlada ou desvirtuada. Assim sendo, o presente trabalho também aborda o dissenso institucional decorrente dos recentes precedentes do STF que reforma decisões de julgadores trabalhistas, desconsiderando a histórica competência da Justiça do Trabalho.
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