A ampliação da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da pandemia Covid-19
Palavras-chave:
Trabalho intermitente. Covid-19. Vulnerabilidade.Resumo
O presente estudo visa a analisar a exposição da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da emergência sanitária Covid-19. Para tanto, a partir da análise de dados estatísticos, serão examinados alguns aspectos da vivência laboral dos trabalhadores intermitentes que possibilitam verificar seu perfil e sua vulnerabilidade, mais ampla do que a dos demais trabalhadores empregados. Inserido na legislação com o intuito legal de formalizar a situação de trabalhadores que ficavam à margem de proteção jurídica, bem como diminuir os níveis de desemprego, o contrato de trabalho intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade. O presente estudo visa a analisar a exposição da vulnerabilidade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. No entanto, a realidade tem revelado que a imprevisibilidade quanto à existência de jornada e de remuneração torna os trabalhadores intermitentes mais vulneráveis que os demais empregados, ainda que inseridos em um regime de vínculo de emprego. O contexto da emergência da Covid-19 descortina essa situação ao revelar a maior perda inicial de postos de trabalho justamente nas áreas ocupadas por tais trabalhadores.
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